VEREADORES REALIZAM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA!!!
No dia 13 de fevereiro, o Legislativo Municipal se reuniu em Sessão Extraordinária, a convocação feita pelo Chefe do Poder Executivo foi justificada pela mudança dos sistemas de informática da Administração Municipal, bem como a confecção de folha de pagamento da competência de fevereiro e o fechamento contábil da mesma.
Segundo o que determina o Regimento Interno da Câmara, as Sessões Extraordinárias não são remuneradas.
Os Vereadores que se fizeram presentes na Sessão analisaram a seguinte pauta:
- Projeto de Lei do Executivo 3043 – Estabelece índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos e das pensões do Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE
- Projeto de Lei do Executivo 3044 - Concede revisão na remuneração dos Conselheiros Tutelares fixada pela Lei Municipal nº 1794/2013
APROVADO POR UNANIMIDADE
- Projeto de Lei do Executivo 3045 - Concede revisão do vencimento do emprego de Agente Comunitário de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 1089/2005, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022.
APROVADO POR UNANIMIDADE
- Projeto de Lei do Executivo 3046 - Altera o valor do vencimento do Nível 1, Classe A do cargo de provimento efetivo de Professor constante na tabela do ast. 32 da Lei Municipal nº 1665 de 04 de abril de 2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério.
APROVADO POR UNANIMIDADE
- Projeto de Lei do Legislativo 02/2026 - Estabelece índices para a revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo.
APROVADO POR UNANIMIDADE
- Projeto de Lei do Legislativo 03/2026 - Concede revisão geral anual aos Secretários Municipais e aos ocupantes de cargo eletivo, Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores.
APROVADO POR SEIS VOTOS dos Vereadores: Alexandre, Dalcir, Ademar, Bernardino, Luciano e Pedro Gilson
A Vereadora Neide foi contrária ao projeto.