Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2023
A Sessão Ordinária do dia 27 de março teve início às 18horas, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.
MATÉRIAS QUE DERAM ENTRADA NA CASA
- Projeto de Lei 2727 - Abre crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 18.837,13
- Projeto de Lei 2728 - Abre crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 142.000,00
- Projeto de Lei 2729 - Suplementa Verba Orçamentária por Superávit Financeiro no valor de R$ 645.058,54
- Projeto de Lei 2730 - Suplementa e Reduz Verba Orçamentária no valor de R$ 224.904,00
INDICAÇÕES
- Melhorias na calçada de passeio até o Loteamento Mirante do Lago – Mário
- Colocação de rotatória na entrada do Loteamento Mirante do lago – Mário
MATÉRIAS A SEREM ANALISADAS PELO PLENÁRIO
- Projeto de Lei 2725 – Abre crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 36.901,50 - Altera a Lei Municipal nº 1794 de 02 de outubro de 2013, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, o sistema municipal de atendimento socioeducativo e o conselho tutelar.
Foram apresentadas duas EMENDAS:
Vereador Mário: Supressão do artigo 6º que determina que quando o Conselheiro sair para atender uma ocorrência, seja convocado outro conselheiro para permanecer na sede do Conselho.
A EMENDA FOI APROVADA POR CINCO VOTOS A QUATRO
Vereadores favoráveis: Ademar Bourscheid, Ademar Gauger, Mário e Jucelaine.
Vereadores Contrários: Bernardino, Luciano, Pedro Gilson e Diovana
O PRESIDENTE DESEMPATOU E VOTOU FAVORÁVEL A EMENDA.
Vereador Pedro Gilson: Inclusão de artigo que permite que o Conselheiro devidamente habilitado, possa dirigir veículo do município.
APROVADA POR UNANIMIDADE
- Projeto de Lei 2726 - Altera a redação da Lei nº 2441 de 09 de março de 2021
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Poder Legislativo Municipal
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