Sessão Ordinária do dia 08 de Novembro de 2021

Nesta segunda-feira, dia 08 de novembro o Legislativo Municipal realizou a Sessão Ordinária Semanal a qual teve início às 19horas, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.

INDICAÇÕES

• Mudanças no Sistema de Pagamento de Bônus ao Produtor Rural – Pedro Gilson
• Abertura do Contraturno na Escola Municipal Senhor do Bom Fim para atender alunos da sede e do interior – Pedro Gilson, Mário e Claudir.

MATÉRIAS QUE DERAM ENTRADA NA CÂMARA

• PL 2556 – Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas decorrentes da operação de escavadeira hidráulica cedida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

• PL 2557 – Cria o Sistema Municipal de Ensino de Barão.

• PL 2558 – Altera Lei nº 2.444 de 09 de março de 2021.

MATÉRIAS ANALISADAS PELO PLENÁRIO

• PL 2544 – Suplementação por excesso de arrecadação no valor de R$ 65.954,62.

A suplementação se refere ao Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS), no Sistema Único de Saúde.

APROVADO POR UNANIMIDADE

• PL 2545 – Suplementa Verba Orçamentária no valor de R$ 250.000,00 por excesso de arrecadação.

A suplementação se refere a emendas parlamentares recebidas que totalizam R$ 250.000,00, sendo R$ 100.000,00 do Deputado Henrique Fontana, R$ 100.000,00 do Deputado Afonso Motta e R$ 50.000,00 do Deputado Nereu Crispim, todas para a atenção básica.

APROVADO POR UNANIMIDADE

• PL 2551 – Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 100.000,00.

O Executivo propõe abertura de crédito para a aquisição de terras para melhorias na área educacional do Município.

PEDIDO DE VISTAS VEREADOR BERNARDINO SCOTTÁ

• PL 2552 – Autoriza o Poder Executivo a cobrar contribuição de melhorias, decorrente de obras públicas de pavimentação na Rua Buarque de Macedo.

Segundo o Executivo a referida Lei se faz necessária para adequação da cobrança segundo o que determina a Lei Municipal 1469/2009, sendo que a obra a ser realizada foi licitada através da tomada de preços nº 005/2021.

APROVADO POR UNANIMIDADE

• PL 2553 – Autoriza o Poder Executivo a cobrar contribuição de melhorias, decorrente de obras públicas de pavimentação na Avenida Central.

Segundo o Executivo a referida Lei se faz necessária para adequação da cobrança segundo o que determina a Lei Municipal 1469/2009, sendo que a obra a ser realizada foi licitada através da tomada de preços nº 005/2021.

APROVADO POR UNANIMIDADE

• PL 2554 – Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 10.858,82.

A abertura de crédito se faz necessária por excesso de arrecadação para auxilio emergencial para a cultura de Barão. Edital SEDAC Nº 04/2021.

APROVADO POR UNANIMIDADE

• PL 2555 – Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 5.728,97.

Segundo o Executivo, o projeto se refere a destinação de recursos para apoiar toda área artística e cultural durante a pandemia – advindos da Lei Aldir Blanc, sendo que foram prorrogados os auxílios emergenciais destinados aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura.

APROVADO POR UNANIMIDADE

TRIBUNA CIDADÃ

• Na Tribuna Cidadã estiveram presentes representantes da Escola Municipal Senhor do Bom Fim que conversaram com os Vereadores sobre o futuro da Escola.

VIAGEM À BRASÍLIA

• Os Vereadores Claudir Antônio Ludwig, Mário Cézar Ajala e Luciano Ricardo Sandrin comunicaram que estarão realizando viagem a Brasília entre os dias 07 e 10 de dezembro de 2021 em busca de recursos para o Município.

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Continue acompanhando as Sessões da Câmara de Vereadores e fique por dentro das ações do Legislativo Municipal.

Te esperamos na segunda dia 22 de novembro!!!

Poder Legislativo Municipal

O Poder Unido é Mais Forte!!!