Sessão Ordinária do dia 08 de fevereiro de 2021
Na Sessão Ordinária realizada na noite de 08 de fevereiro de 2021, dois projetos de Lei deram entrada na Casa.
PL 2464 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para sua cobrança judicial.
PL 2465 – Dispõe sobre o prazo de compensação do Banco de Horas instituído pelo Decreto Municipal nº 1465 de 18 de maio de 2020.
Os mesmos foram encaminhados para a Comissão de Pareceres.
Projetos analisados:
Projeto de Lei 2456/2021 – Disciplina a concessão de patrocínio na forma de apoio cultural a radiodifusão no território do Município de Barão.
APROVADO POR SETE VOTOS
O Vereador Bernardino se absteve por ter relação direta com a beneficiada.
O Prefeito encaminhou ofício pedindo alteração de pauta conforme art. 110 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a fim de incluir alguns projetos em Regime de Urgência.
PL 2459 – Autoriza o poder Executivo a cobrar Contribuição de melhorias decorrentes de Obras Públicas de pavimentação em Barão Velho.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PL 2460 – Autoriza o poder Executivo a cobrar Contribuição de melhorias decorrentes de Obras Públicas de pavimentação em Francesa Alta.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PL 2461 – Autoriza o poder Executivo a cobrar Contribuição de melhorias decorrentes de Obras Públicas de pavimentação em Francesa Baixa.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PL 2462 – Autoriza o poder Executivo a cobrar Contribuição de melhorias decorrentes de Obras Públicas de pavimentação na Rua Guido Donelli.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PL 2463 – Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2217 de 22 de março de 2018 e o Anexo I.
APROVADO POR SETE VOTOS
O Vereador Bernardino se absteve da votação.
Indicações:
- Indicação 33 – Vereador Bernardino – Rever a decisão de trazer alunos de Arroio Canoas para estudarem na sede.
- Indicação 34 – Vereador Mário César – Colocação de placas indicativas
- Indicação 35 – Vereador Mário César – Encanamento de esgoto
- Indicação 36 – Vereadora Diovana – Colocação de lixeira
- Indicação 37 – Vereadores Pedro Gilson e Diovana – Manutenção dos quebra-molas e meio fios de Linha Francesa Alta e Linha Francesa Baixa
- Indicação 38 – Vereador Luciano – Faixa lateral para pedestres na Padre Bernardo Schimitz
- Indicação 39 – Vereadores Pedro Gilson e Ademar B. – Troca da rede do Ginásio da Escola Nicolau Bourscheid
- Indicação 40 – Vereador Claudir – Colocação de iluminação de LED
Continue acompanhando as Sessões da Câmara de Vereadores e fique por dentro das ações do Legislativo Municipal.
Te esperamos na próxima Segunda-feira a partir das 19horas.
Poder Legislativo Municipal
O Poder Unido é Mais Forte!!!