Sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2020
Na última Sessão Ordinária realizada pela Oitava Legislatura do Município de Barão, um clima de nostalgia tomou conta dos trabalhos, isso porquê foram quatro anos de grandes discussões de ideias, de muitas aprovações de projetos e acima de tudo de uma convivência harmônica e de muito respeito mútuo.
Com o intuito de não deixar nenhum projeto pendente para a Nova Legislatura que se instala em 1º de janeiro de 2021, o Presidente Pedro Gilson colocou em pauta dois projetos de Lei que estavam na Casa há bastante tempo e aguardavam uma reposta do Executivo para alguns questionamentos realizados pela Comissão Geral de Pareceres. O terceiro projeto em pauta se tratava de uma revogação de Lei e havia dado entrada na Câmara na tarde da Sessão.
Projetos Analisados
Projeto de Lei 2359/2019 – Propunha alteração no Plano Diretor.
Com a apresentação do projeto de Lei ainda no ano de 2019, o Executivo Municipal pretendia realizar algumas alterações no Plano Diretor do Município.
Na época foram realizadas audiências públicas e a Comissão de Pareceres havia solicitado que o Executivo apresentasse um parecer técnico sobre as mudanças propostas e o quanto elas afetariam a organização e planejamento do município.
Como não houve nenhuma manifestação por parte do Executivo, O PROJETO FOI REJEITADO POR UANNIMIDADE.
Projeto de Lei 23902020 – Denomina logradouro público “Weslei Herpich”.
O projeto de Lei apresentado no início do ano de 2020 pelo Executivo Municipal propunha a denominação de Logradouro Público como Weslei Herpich.
Na época a Comissão de Pareceres solicitou informação ao Executivo referente ao loteamento em questão, até o momento da votação do projeto o Executivo não havia encaminhado resposta ao Legislativo
O PROJETO FOI APROVADO POR SEIS VOTOS dos Vereadores Bernardino, Ademar, João Carlos, Claudir, Luiz Felippe e Laudir.
Os Vereadores Dalcir e Marino, se abstiveram da votação.
Projeto de Lei 2450/2020 – Revoga a Lei Municipal nº 2306 de 30 de agosto de 2020 e dá outras providências.
A revogação proposta se tratava da Gratificação paga aos servidores da Secretaria da Saúde através do PMAQ. Segundo o Executivo o Governo Federal utilizará outra forma de incentivo para as equipes de atenção básica.
O projeto deu entrada na Câmara no mesmo dia da Sessão, não seguindo assim os trâmites legais utilizados normalmente nos Processos Legislativos.
O PROJETO FOI REJEITADO POR SETE VOTOS, contabilizando apenas um voto favorável do Vereador João Carlos.
Poder Legislativo Municipal
O Poder Unido é Mais Forte!!!