Sessão 05/05/2025

por Administração Site — publicado 16/05/2025 16h41, última modificação 16/05/2025 16h41
Sessão 05/05/2025

A Sessão Ordinária do dia 05 de maio teve início às 18horas, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.

• PL 2959 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Barão a celebrar compensação de débitos fiscais com a empresa Quantra Indústria de Móveis Ltda, institui condições para parcelamento do saldo remanescente com concessão de incentivos fiscais e autoriza suplementação de verba orçamentária por excesso de arrecadação.

• PL 2960 - Regulamenta o repasse de honorários de sucumbência aos procuradores do Município de barão na forma dos parágrafos 14 e 19 do artigo 85 do Código Civil, Lei Federal nº 13.105/2015, fixa critérios para o rateio e dá outras providências.

MATÉRIAS ANALISADAS PELO PLENÁRIO

• PL 2952 - Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 70.000,00.
APROVADO POR UNANIMIDADE

• PL 2953 - Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 18.530,00.
APROVADO POR UNANIMIDADE

• PL 2954 - Reestrutura o programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Poder Legislativo Municipal
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