Sessão 02/03/2026
O Legislativo Municipal esteve reunido no dia 02 de março, em Sessão Ordinária, a qual teve início às 18horas, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.
MATÉRIAS ANALISADAS PELO PLENÁRIO
- Projeto de Lei 3033 – Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público no Município de Barão.
O Secretário Municipal de Educação esteve presente na Sessão e apresentou a posição da Administração quanto as emendas apresentadas pela Vereadora Neide.
As emendas foram apresentadas pela vereadora na Sessão Ordinária do dia 09 de fevereiro, sendo as mesmas votadas individualmente.
Emenda 01 - Altera o artigo 3º
A EMENDA FOI REJEITADA
Votos favoráveis: Dalcir, Neide e Bernardino
Votos contrários: Alexandre, Ademar, Pedro Gilson e Mário
Abstenção: Luciano
Emenda 02- Altera o inciso II do artigo 5º
A EMENDA FOI REJEITADA
Votos favoráveis: Dalcir, Neide e Bernardino
Votos contrários: Alexandre, Ademar, Pedro Gilson e Mário
Abstenção: Luciano
Emenda 03 - Altera o artigo 8º
A EMENDA FOI REJEITADA
Votos favoráveis: Neide e Bernardino
Votos contrários: Alexandre, Ademar, Pedro Gilson e Mário
Abstenção: Luciano e Dalcir
Emenda 04 - Altera o inciso I do artigo 9º
A EMENDA FOI REJEITADA
Votos favoráveis: Dalcir, Neide, Bernardino e Luciano
Votos contrários: Alexandre, Ademar, Pedro Gilson, Mário e Claudir
Emenda 05 - Altera os incisos IV e XII do artigo 13º
A EMENDA FOI REJEITADA
Votos favoráveis: Dalcir, Neide e Bernardino
Votos contrários: Alexandre, Ademar, Pedro Gilson e Mário
Abstenção: Luciano
Emenda 06 - Altera o artigo 40
A EMENDA FOI REJEITADA
Votos favoráveis: Dalcir, Neide e Bernardino
Votos contrários: Alexandre, Ademar, Pedro Gilson e Mário
Abstenção: Luciano
Emenda 07 - Altera o artigo 44
A EMENDA FOI REJEITADA
Votos favoráveis: Neide e Bernardino
Votos contrários: Alexandre, Ademar, Pedro Gilson, Mário e Luciano
Abstenção: Dalcir
O PROJETO ORIGINAL FOI APROVADO POR SETE VOTOS.
Votos favoráveis: Bernardino, Alexandre, Ademar, Pedro Gilson, Dalcir, Mário e Luciano
A vereadora Neide votou contrária ao projeto.
- Projeto de Lei 3037 – Institui o novo Programa Municipal de Auxílio ao Transporte para Estudantes, revoga a Lei Municipal nº 2339 de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
O vereador Dalcir apresentou emenda ao projeto:
“Incluir § 5º, incisos I, II e III ao artigo 2º; Incluir o inciso VII ao artigo 4º; Incluir o inciso VII ao § 1º do artigo 5º e altera o § 2º e Inclui o inciso IX ao artigo 8º”
Bernardino havia pedido uma manifestação da Associação dos Estudantes Universitários referente ao projeto, como não houve resposta, solicitou vistas para aguardar mais uma semana.
O pedido de vistas foi aprovado por unanimidade e o projeto permaneceu na Casa.
- Moção 01.2026 – Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 412/2025, de autoria do Deputado Paparico Bacchi, que proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Estado do Rio Grande do Sul.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Poder Legislativo Municipal
O Poder Unido é Mais Forte!!