REVOGAÇÃO DE LEIS

por Administração Site publicado 26/11/2019 14h11, última modificação 26/11/2019 14h11

Projeto de Lei em Tramitação no Legislativo Municipal

📌Projeto de Lei do Executivo 2367/2019 – Revoga as leis Municipais nº 1274/2007 e nº 1467/2009.

O Prefeito Municipal encaminhou projeto de Lei que revoga as Leis Municipais 1274/2007 e 1467/2009, ambas solicitavam autorização para o Poder Executivo firmar convênio com a Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas - OASE, Hospital Montenegro, para prestação de serviços na área de saúde aos munícipes.

Segundo o Executivo, as revogações se fazem necessárias pelo fato de que a Lei que rege os Convênios passou por diversas alterações.

👉 O texto original do Projeto você encontra no link:
https://sapl.barao.rs.leg.br/…/447/pl_2367_-_revoga_leis.pdf

Entrada do Projeto: 08 de Novembro de 2019

Poder Legislativo Municipal
O Poder Unido é Mais Forte!!!

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.