PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2021

por Administração Site — publicado 16/04/2021 16h12, última modificação 16/04/2021 16h12
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2021

 Projeto para discussão em Plenário:

 

  • PL 2482 – Altera a Lei nº 2448 de 16 de março de 2021 que define as vias municipais na área rural do Município e respectivas faixas de domínio, recuos para construções, muros, cercas e instalações de postes de rede elétrica, a fim de regulamentar o disposto no artigo 111 da Lei Municipal 885 de 31 de dezembro de 2002.

 

  • Moção de Apoio à Agricultura e Pecuária Familiar do Município de Barão.

 

 

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