PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021

INDICAÇÕES

• Alteração do estacionamento na Rua da Estação – Pedro Gilson
• Concerto de Trator – Pedro Gilson e Luciano

MATÉRIAS QUE DERAM ENTRADA NA CÂMARA

• PL 2563 – abre Crédito Especial por redução orçamentária no valor de R$ 7.000,00.

• PL 2564 – Suplementa e Reduz Verba Orçamentária no valor de R$ 308.527,15.

• PL 2565 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar e efetuar serviços de máquinas e caminhões aos munícipes de Barão e revoga a lei nº 2281 de 28 de fevereiro de 2019.

• PL 2566 – Autoriza o poder Executivo a cobrar a Contribuição de Melhorias, decorrente de obras públicas de pavimentação asfáltica da Avenida Central – Linha Wilmsen – Trechos 01 e 02.

• Projeto de Lei do Legislativo 06 – Denomina a Rua “Vó Meda”.

• PL 2567 – Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse nas funções Agente Educacional, Monitor (a) de Educação infantil e Professor de Educação Infantil.

• PL 2568 – Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse nas funções Professor dos anos iniciais do Ensino Fundamental e Professor dos anos finais do Ensino Fundamental, na disciplina de História.

• PL 2569 – Altera a Lei Municipal nº 1665 de 04 de abril de 2012 - Plano de Carreira do Magistério e a Lei Municipal nº 2326 de 14 de novembro de 2019.

MATÉRIAS A SEREM ANALISADAS PELO PLENÁRIO

• PL 2548 – Autoriza o Poder Executivo a conceder Cessão de Uso de Bem Imóvel e dá outras providências

O projeto prevê a cessão de uso de um imóvel de propriedade do município em benefício da empresa AF Construções e Transportes para instalação de uma Usina de Asfalto.

• PL 2556 – Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas decorrentes da operação de escavadeira hidráulica cedida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

O Executivo solicita autorização da Câmara para pagar despesas com a escavadeira cedida pelo Estado a qual será utilizada para agilizar os atendimentos aos munícipes que precisam dos Serviços da Secretaria de Obras.

• PL 2557 – Cria o Sistema Municipal de Ensino de Barão.

O projeto contempla os princípios e fins da educação, a estrutura e organização do sistema, a organização e administração do ensino e a gestão democrática.

• PL 2558 – Altera a Lei nº 2444 de 09 de março de 2021.

O projeto prevê aumento no repasse mensal ao Hospital São José, sendo que segundo o Executivo o valor inicialmente estimado para a realização dos exames, objetos da Lei, não será suficiente para atender a demanda.

• PL 2559 – Altera o artigo 17 da lei Municipal nº 1630.2011.

A alteração proposta coloca o Prefeito Municipal como Gestor do Conselho Municipal do Idoso. Tal alteração, segundo o Executivo, visa fazer valer a lei sem os entraves burocráticos impostos por instituições financeiras a cada troca de gestor do Fundo.

• PL 2562 – Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 65.954,62 e revoga Lei nº 2520 de 10 de novembro de 2021.

O projeto propões a revogação da Lei que equivocadamente foi aprovada como suplementação, quando na verdade é abertura de crédito a ser utilizado na Atenção primária à Saúde.

Acompanhe a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira pela página do Facebook da Câmara de Vereadores a partir das 19horas e fique por dentro de tudo o que acontece no Legislativo Municipal.

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