PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MAIO DE 2025

 MATÉRIAS QUE DERAM ENTRADA NA CASA

• PL 2959 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Barão a celebrar compensação de débitos fiscais com a empresa Quantra Indústria de Móveis Ltda, institui condições para parcelamento do saldo remanescente com concessão de incentivos fiscais e autoriza suplementação de verba orçamentária por excesso de arrecadação.

https://sapl.barao.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1727/pl_2959_-_compensacao_de_debitos.pdf

• PL 2960 - Regulamenta o repasse de honorários de sucumbência aos procuradores do Município de barão na forma dos parágrafos 14 e 19 do artigo 85 do Código Civil, Lei Federal nº 13.105/2015, fixa critérios para o rateio e dá outras providências.

https://sapl.barao.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1728/pl_2960_-_honorarios_procuradores.pdf

MATÉRIAS A SEREM ANALISADAS PELO PLENÁRIO

• PL 2952 - Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 70.000,00.

https://sapl.barao.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1715/pl_2952_-_abertura_de_credito.pdf

• PL 2953 - Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 18.530,00.

https://sapl.barao.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1716/pl_2953_-_abertura_de_credito.pdf

• PL 2954 - Reestrutura o programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF.

https://sapl.barao.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1717/pl_2954_-_pmef.pdf

Poder Legislativo Municipal

O Poder Unido é Mais Forte!