PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2024

 MATÉRIAS QUE DERAM ENTRADA NA CASA

• Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01 - Altera os artigos 11, 63, 93, 101, 102, 103, 104, 105 e 106 da Lei orgânica Municipal de Barão.

• Projeto de Lei Complementar 2811 - Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Barão. Revoga as Leis Municipais nº 2361, de 27 de março de 2020, nº 2503 de 05 de outubro de 2021, nº 2731 de 19 de abril de 2023 e nº 2745 de 06 de junho de 2023.

• Projeto de Lei 2812 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Barão.

• Projeto de Lei 2813 - Altera a Lei Municipal nº 1182 de 07 de junho de 2006 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores

• Projeto de Lei 2814 - Autoriza a transferência de recursos financeiros à Associação Beneficente Hospital São José no valor de R$ 200.000,00

MATÉRIAS A SEREM ANALISADAS PELO PLENÁRIO

• Projeto de Lei 2808 - Abre crédito especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 400.000,00

https://sapl.barao.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1425/pl_2808_-_abertura_de_credito.pdf

• Projeto de Lei 2809 - Estabelece índices para Revisão Geral Anual e concede reajuste dos vencimentos dos servidores dos proventos e das pensões do Poder Executivo

https://sapl.barao.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1426/pl_2809_-_revisao_geral.pdf

• Projeto de Lei 2810 – Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público na função de monitor (a) de educação infantil

https://sapl.barao.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1427/pl_2810_-_contratacao.pdf

• Projeto de Lei 2815 - Autoriza o Poder Executivo a receber em cessão de uso imóveis que menciona e dá outras providências

https://sapl.barao.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1435/pl_2815_-_cessao_de_uso.pdf

• Projeto de Lei de Lei do Legislativo 01 – Estabelece índices para a Revisão Geral anual e concede reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo

https://sapl.barao.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1433/pl_leg._01_-_revisao_servidores.pdf

• Projeto de Lei de Lei do Legislativo 02 – Concede Revisão Geral anual aos Secretários Municipais e aos ocupantes de cargo eletivo: Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores

https://sapl.barao.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1434/pl_leg._02_-_revisao_eletivos.pdf

Acompanhe a Sessão Ordinária na próxima segunda-feira pela página do Facebook da Câmara de Vereadores a partir das 18horas e fique por dentro de tudo o que acontece no Legislativo Municipal.

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