PAGAMENTO DE LICENÇAS

por Administração Site — publicado 20/05/2020 15h02, última modificação 20/05/2020 15h02
PAGAMENTO DE LICENÇAS

Projeto de Lei em Tramitação na Câmara Municipal

Projeto de Lei do Executivo nº 2409/2020 – Abre crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 160.000,00.

 

 

Através do PL 2409, o Executivo Municipal propõe a abertura de crédito no valor de R$ 160.000,00 distribuídos em todas as Secretarias da Administração.

Segundo o Executivo a criação da referida rubrica orçamentária tem por finalidade o pagamento de licença saúde, licença maternidade e salário família, de acordo com a Lei Municipal 2361 de 27 de março de 2020 e Emenda Constitucional 103/2019.

 

 

O texto original do Projeto você encontra no link:
https://sapl.barao.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/525/pl_2409_-_abertura_de_credito.pdf

 

Entrada do Projeto de Lei: 08 de maio de 2020

 

 

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