Mudanças no Legislativo Municipal
A mudança se deu por uma sugestão de alteração no Regimento Interno o qual disciplinava que seriam realizadas Sessões Ordinárias na primeira e na terceira terça-feira de cada mês.
A proposta apresentada pelos vereadores Dalcir Luis Ebeling, Bernardino Scottá e Luiz Felippe Werner, ainda no final do ano de 2018 e aprovada por todos os Vereadores, propunha a realização de Sessão Ordinária na primeira, segunda, terceira e quarta terças-feiras de cada mês, ampliando assim as Sessões que são abertas ao público.
Os Vereadores aprovaram ainda Emenda a Lei Orgânica suprimindo o artigo 33 que dizia que quando o dia da sessão coincidisse com feriado, a sessão seria realizada no dia seguinte.
Assim, serão realizadas quatro Sessões Ordinárias por mês, sendo que serão respeitados os feriados quando por ventura caírem em terças-feiras.
Outras mudanças estão sendo aplicadas no que tange a tramitação dos Projetos de Lei, sendo que a Comissão Geral de Pareceres (Comissão que analisa o Projeto antes de entrar em pauta) terá mais responsabilidade e poder de decisão, pois junto à Assessoria Jurídica analisam a constitucionalidade das normas propostas pelo Executivo.
O Presidente do Legislativo Dalcir Luis Ebeling, popular Alemão, destacou a importância da normatização que está sendo implantada na Câmara: “Estamos normatizando algumas questões burocráticas e de funcionalidade do Legislativo, a fim de facilitar o trâmite dos projetos e também dar a devida importância para a Comissão Geral de Pareceres. Agora com as quatro Sessões Ordinárias, a população pode participar das sessões todas as semanas e acompanhar de perto o que está acontecendo no Município”.
O Presidente aproveita para fazer um convite a comunidade: “Todos os Munícipes estão convidados a participarem das Sessões. É na Câmara de Vereadores que são aprovadas as Leis e comumente é decido o futuro do município. Nós, os vereadores, estamos fazendo de todo o possível para melhorar o Município e a qualidade de vida da população baronense”.