Extinção de Cargos
Projeto de Lei em Tramitação no Legislativo Municipal
Extinção de Cargos
📌 Projeto de Lei do Executivo 2347/2019 – Extingue categorias funcionais da Lei 1973/2015 e Lei 1183/2006 – Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
Através do Projeto de Lei 2347/2019 o Poder Executivo propõe a extinção de 20 cargos de Monitor de Educação Infantil e 02 cargos de Monitor Escolar do Plano de Carreira dos Servidores Municipais.
Segundo o Executivo a extinção destes cargos se faz necessária, pois as atribuições destes cargos já não atendem mais a demanda de serviços nas Escolas Municipais, sendo que as vagas não preenchidas serão automaticamente extintas e as vagas ocupadas atualmente serão extintas no momento em que vagarem.
👉 O texto original do Projeto você encontra no link:
https://www.barao.rs.leg.br/processo-…/materias-legislativas
Entrada do Projeto: 19 de Agosto de 2019
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