Auxílio à Empresa União de Serviços Ltda.
Projeto de Lei em Tramitação no Legislativo Municipal
Auxílio à Empresa União de Serviços Ltda.
Projeto de Lei 2341/2019 – Autoriza o poder Executivo a conceder incentivo à Empresa União de Serviços Ltda. nos termos da Lei Municipal 550/1998 e suas alterações.
Através do Projeto de Lei 2341/2019 o Poder Executivo solicita autorização para conceder incentivo à Empresa União de Serviços Ltda. usando como base a Lei Municipal 550/1998 e suas alterações.
Segundo o Executivo Municipal, a empresa solicitante do auxílio possui atividade consolidada no Município e incide sobre o faturamento imposto de ISS, com retorno imediato para a Administração. A empresa que presta serviços no mercado de tratamento e preparação de superfícies através de jateamento de granalha de aço e acabamento através da pintura eletrostática a pó, demonstra necessidade de investimento para estrutura de pavilhão de dois pisos, além de compra de equipamentos.
A proposta do Executivo consiste no auxílio financeiro de até R$ 30.000,00, repassados em até 10 parcelas de R$ 3.000,00, com o objetivo de incentivar a empresa a expandir e assim aumentar o índice de ISSQN para o Município.
Você encontra o texto original do Projeto no link:
https://www.barao.rs.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas
Entrada do Projeto: 11 de julho de 2019
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