AÇÕES SÓCIO ASSISTENCIAIS
Projeto de Lei em Tramitação na Câmara Municipal
Projeto de Lei do Executivo nº 2412/2020 – Abre crédito especial por arrecadação a maior no valor de R$ 17.970,00.
O Executivo propõe através do PL 2412 a abertura de crédito especial o qual será destinado para o enfrentamento da Pandemia do Coronavírus – Covid-19, para a execução de ações sócio assistenciais e estruturação da Rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no âmbito municipal.
O valor de crédito é de R$ 17.970,00.
O texto original do Projeto você encontra no link:
https://sapl.barao.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/546/pl_2412_-_abertura_de_credito.pdf
Entrada do Projeto de Lei: 22 de maio de 2020
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