{"provider_url": "https://www.barao.rs.leg.br", "title": "SUSPENS\u00c3O DO PAGAMENTO DA D\u00cdVIDA COM O RPPS   ", "html": "<p>Projeto de Lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal</p>\r\n<p>Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2421/2020 \u2013 Autoriza a suspens\u00e3o dos pagamentos dos pagamentos da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal e do parcelamento da d\u00edvida existente com o RPPS e d\u00e1 outras provid\u00eancias.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>O munic\u00edpio vem arrecadando menos devido a Pandemia do Coronav\u00edrus. O Governo Federal atrav\u00e9s de regulamenta\u00e7\u00e3o passou a permitir que os munic\u00edpios suspendam o pagamento da cota patronal do RPPS at\u00e9 31 de dezembro de 2020.</p>\r\n<p>Segundo o Executivo, a suspens\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o afasta a responsabilidade dos munic\u00edpios pelo pagamento das aposentadorias e demais benef\u00edcios, al\u00e9m disso, a medida ser\u00e1 fundamental para auxiliar o er\u00e1rio a fechar as contas no final do exerc\u00edcio, pois o valor aportado ao RPPS \u00e9 expressivo.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>O texto original do Projeto voc\u00ea encontra no link: <br /> <a href=\"https://sapl.barao.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/556/pl_2421_-_suspensao_divida_rpps.pdf\">https://sapl.barao.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/556/pl_2421_-_suspensao_divida_rpps.pdf</a></p>\r\n<p>Entrada do Projeto: 26 de junho de 2020</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Poder Legislativo Municipal<br /> O Poder Unido \u00e9 Mais Forte!!!</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.barao.rs.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Bar\u00e3o -  RS", "type": "rich"}