{"provider_url": "https://www.barao.rs.leg.br", "title": "Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 08 de dezembro de 2020      ", "html": "<p>\u00a0</p>\r\n<p>Projetos Analisados</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Projeto de Lei 2447/2020 \u2013 Disp\u00f5e sobre o reajuste, o calend\u00e1rio de pagamento e os descontos concedidos sobre IPTU, ISSQN \u2013 Fixo e sobre as taxas municipais e fixa o valor da URM.</p>\r\n<p>Conforme ocorre a cada final de exerc\u00edcio, o Executivo encaminhou projeto que fixa o calend\u00e1rio para pagamento dos tributos municipais para o exerc\u00edcio seguinte.</p>\r\n<p>O IPTU poder\u00e1 ser pago em 03 parcelas com a primeira de vencimento em maio sem desconto. Aos que optarem pelo pagamento em parcela \u00fanica ser\u00e1 concedido 6%, 3% ou 1% com pagamento nos meses de fevereiro, mar\u00e7o ou abril, respectivamente.</p>\r\n<p>O ISSQN e as Taxas poder\u00e3o ser parcelados em duas vezes nos meses de abril e maio sem desconto. Em parcela \u00fanica o projeto previa 6% ou 3% de desconto se forem pagos em fevereiro ou mar\u00e7o respectivamente.</p>\r\n<p>Para efeitos de reajuste, o Munic\u00edpio vinha ao longo dos anos utilizando o IGPM, neste ano por\u00e9m, o \u00edndice proposto foi o FIPEZAN dos \u00faltimos 12 meses, o qual tornou os tributos municipais sem reajuste, ou seja, os valores a serem arrecadados em 2021 ser\u00e3o na mesma propor\u00e7\u00e3o do ano de 2020.</p>\r\n<p>A URM tamb\u00e9m n\u00e3o foi reajustada permanecendo no valor de R$ 31,96.</p>\r\n<p>O PROJETO FOI APROVADO POR SETE VOTOS</p>\r\n<p>Vereador Luiz Felippe votou contr\u00e1rio ao projeto.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Projeto de Lei 2448/2020 \u2013 Disp\u00f5e sobre a permiss\u00e3o de uso de im\u00f3vel rural de propriedade do munic\u00edpio para o Esporte Clube Copacabana.</p>\r\n<p>O Executivo prop\u00f4s a permiss\u00e3o ao Copacabana de realizar a manuten\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m atividades na \u00e1rea que hoje \u00e9 pertencente ao munic\u00edpio.</p>\r\n<p>O projeto do Executivo foi baseado no projeto 124 do legislativo de autoria do vereador Dalcir Luis Ebeling, que propunha a referida autoriza\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto o Clube \u00e9 respons\u00e1vel pelo cuidado e manuten\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o, al\u00e9m de poder utiliz\u00e1-lo para a realiza\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00f5es e atividades da comunidade.</p>\r\n<p>O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Projeto de Lei 2449/2020 \u2013 Abre cr\u00e9dito especial por arrecada\u00e7\u00e3o a maior no valor de R$ 11.431,00.</p>\r\n<p>Segundo o Executivo o Munic\u00edpio recebeu uma libera\u00e7\u00e3o de recurso federal que prop\u00f5e a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas com o objetivo de apoiar a reorganiza\u00e7\u00e3o e a readequa\u00e7\u00e3o dos ambientes voltados a assist\u00eancia odontol\u00f3gica na assist\u00eancia prim\u00e1ria.</p>\r\n<p>Os recursos repassados ser\u00e3o utilizados para garantir a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o neste per\u00edodo de Pandemia.</p>\r\n<p>O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Poder Legislativo Municipal</p>\r\n<p>O Poder Unido \u00e9 Mais Forte!!!</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.barao.rs.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Bar\u00e3o -  RS", "type": "rich"}