{"provider_url": "https://www.barao.rs.leg.br", "title": "Sess\u00e3o 05/05/2025", "html": "

A Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 05 de maio teve in\u00edcio \u00e0s 18horas, conforme determina o Regimento Interno da C\u00e2mara.

\u2022 PL 2959 - Autoriza o Poder Executivo do Munic\u00edpio de Bar\u00e3o a celebrar compensa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos fiscais com a empresa Quantra Ind\u00fastria de M\u00f3veis Ltda, institui condi\u00e7\u00f5es para parcelamento do saldo remanescente com concess\u00e3o de incentivos fiscais e autoriza suplementa\u00e7\u00e3o de verba or\u00e7ament\u00e1ria por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o.

\u2022 PL 2960 - Regulamenta o repasse de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia aos procuradores do Munic\u00edpio de bar\u00e3o na forma dos par\u00e1grafos 14 e 19 do artigo 85 do C\u00f3digo Civil, Lei Federal n\u00ba 13.105/2015, fixa crit\u00e9rios para o rateio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.

MAT\u00c9RIAS ANALISADAS PELO PLEN\u00c1RIO

\u2022 PL 2952 - Abre Cr\u00e9dito Especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no valor de R$ 70.000,00.
APROVADO POR UNANIMIDADE

\u2022 PL 2953 - Abre Cr\u00e9dito Especial por Redu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria no valor de R$ 18.530,00.
APROVADO POR UNANIMIDADE

\u2022 PL 2954 - Reestrutura o programa Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal - PMEF.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Poder Legislativo Municipal
O Poder Unido \u00e9 Mais Forte!\u00a0

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