Projeto de Lei 2335/2019 \u2013 Institui Gratifica\u00e7\u00e3o para servidores municipais da Secretaria Municipal da Sa\u00fade integrantes das equipes de sa\u00fade de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que aderiram ao Programa Nacional de Melhorias do Acesso e da Qualidade da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u2013 PMAQ \u2013 AB e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nAtrav\u00e9s do Projeto de Lei 2335/2019 o Poder Executivo solicita a cria\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o denominada PMAQ/AB a ser concedida aos servidores municipais lotados na Secretaria de Sa\u00fade.
\r\nA gratifica\u00e7\u00e3o/remunera\u00e7\u00e3o por desempenho \u00e9 exclusiva aos profissionais integrantes das equipes de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, sendo que a ades\u00e3o ao Programa ocorre atrav\u00e9s das equipes que realizam reuni\u00e3o, em ata pactuam participar do PMAQ e em seguida assinam um termo de compromisso enviado ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade comprometendo-se a melhorar qualidade da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.\u00a0
As equipes s\u00e3o monitoradas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade a cada seis meses atrav\u00e9s de auto avalia\u00e7\u00e3o, atingimento de metas pactuadas e visita\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio com avalia\u00e7\u00e3o externa.
No \u00faltimo ciclo, Bar\u00e3o atingiu o conceito \u201cmuito bom\u201d, garantindo o repasse mensal de R$ 19.117,37, que seriam distribu\u00eddos entre os servidores de acordo com os resultados alcan\u00e7ados no desempenho das atividades contratuais.
Voc\u00ea encontra o texto original do Projeto no link:\u00a0http://camarabarao.rs.gov.br/docs/e2420_pl-2335-pmaq.pdf
\r\nEntrada do Projeto: 14 de junho de 2019
Status: Encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Pareceres