{"provider_url": "https://www.barao.rs.leg.br", "title": "DIA 1\u00ba DE OUTUBRO \u2013 DIA DO VEREADOR", "html": "<p>\u00a0</p>\r\n<p>O Dia do Vereador foi institu\u00eddo atrav\u00e9s da Lei Federal n\u00ba 7.212, de 11 de julho de 1984.</p>\r\n<p>O Decreto de Lei definiu o dia 1\u00ba de outubro como Dia do Vereador, porque foi nesta data que o ent\u00e3o Imperador do Brasil D. Pedro I oficializou as normas que definem o cargo de vereador no pa\u00eds.</p>\r\n<div class=\"text_exposed_show\">\r\n<p>As primeiras leis que serviram para reger os cargos de vereadores no Brasil foram institu\u00eddas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1824, por D. Pedro I, sendo oficializada pela Lei de 1\u00ba de outubro de 1828.</p>\r\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 estabeleceu uma elei\u00e7\u00e3o direta e simult\u00e2nea em todo o pa\u00eds para eleger novos vereadores, em cada cidade ou munic\u00edpio brasileiro, a cada 4 anos.</p>\r\n<p>\u00c9 um dever do eleitor maior de 18 anos, eleger os vereadores que forem candidatos em suas respectivas regi\u00f5es eleitorais.</p>\r\n<p>\"Parab\u00e9ns a todos os vereadores que cumprem o seu papel de fiscalizadores e representantes do povo, comprometidos com o munic\u00edpio e que crescem junto com a sua cidade.\"</p>\r\n</div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.barao.rs.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Bar\u00e3o -  RS", "type": "rich"}