{"provider_url": "https://www.barao.rs.leg.br", "title": "Altera Prazo pra Respostas do Executivo", "html": "<p>Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica em Tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo Municipal</p>\r\n<p>Altera Prazo pra Respostas do Executivo</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Projeto de Emenda \u00e0 lei Org\u00e2nica 05/2019 \u2013 Altera o artigo 32 da Lei Org\u00e2nica Municipal que altera o prazo para respostas de Pedidos de Informa\u00e7\u00e3o do poder Executivo.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Atrav\u00e9s do Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 05/2019 o Poder Legislativo nas pessoas dos Vereadores Laudir Abel, Pedro Gilson Jahn e Luiz Felippe Werner prop\u00f5e altera\u00e7\u00e3o do artigo 32 de nossa Lei Magn\u00e2nima, o qual disciplina sobre o prazo que o Executivo tem para responder os questionamentos dos Vereadores que s\u00e3o realizados por escrito.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Segundo os proponentes a altera\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria, pois o prazo constante hoje na Lei Org\u00e2nica \u00e9 ex\u00edguo, ou seja, pequeno. Al\u00e9m disso, na atual Lei se refere aos \u00d3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Estadual. Com a altera\u00e7\u00e3o o Executivo passa a ter 30 dias para responder ao Legislativo no atendimento de suas fun\u00e7\u00f5es.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Quer ficar por dentro do que ser\u00e1 alterado com a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto??</p>\r\n<p>O texto original do Projeto voc\u00ea encontra no link:</p>\r\n<p><a href=\"https://www.barao.rs.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas\">https://www.barao.rs.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas</a></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Entrada do Projeto: 16 de julho de 2019</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Poder Legislativo Municipal</p>\r\n<p>O Poder Unido \u00e9 Mais Forte!!!</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.barao.rs.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Bar\u00e3o -  RS", "type": "rich"}