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As Sess\u00f5es da C\u00e2mara s\u00e3o p\u00fablicas?
\r\nSim, s\u00e3o p\u00fablicas e toda a popula\u00e7\u00e3o pode participar.
\r\n\u00a0
\r\nComo \u00e9 elaborada a Ordem do Dia?
\r\nA Ordem do Dia \u00e9 elaborada pela Presid\u00eancia e pelos L\u00edderes de Bancada, observando-se os prazos para delibera\u00e7\u00e3o, anterioridade e urg\u00eancia dos projetos.
\r\n\u00a0
\r\nComo se escolhe o Presidente e a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal?
\r\nS\u00e3o formadas chapas com candidatos \u00e0 Presid\u00eancia. Por vota\u00e7\u00e3o aberta e maioria simples de votos, os membros da Casa elegem o Presidente, Vice-presidente, al\u00e9m de 1\u00ba e 2\u00ba Secret\u00e1rios
\r\n\u00a0
\r\nO que \u00e9 uma Legislatura? E quando ela se inicia?
\r\nLegislatura \u00e9 o nome dado ao per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1\u00ba de janeiro do ano seguinte ao da elei\u00e7\u00e3o Municipal.
\r\n\u00a0
\r\nQuais as principais fun\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo?
\r\nLegislativa, Fiscalizadora e Administrativa.
\r\n\u00a0
\r\nQual a fun\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora?
\r\nSegundo o Regimento Interno da Casa, no seu Art. 30, \u00e9 compet\u00eancia da Mesa Diretora:
\r\nI \u2013 administrar a C\u00e2mara Municipal;
\r\nII \u2013 propor, privativamente, a cria\u00e7\u00e3o e a extin\u00e7\u00e3o dos cargos da C\u00e2mara Municipal e a iniciativa de Lei para a fixa\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o da respectiva remunera\u00e7\u00e3o;
\r\nIII - regulamentar as resolu\u00e7\u00f5es do Plen\u00e1rio;
\r\nIV \u2013 elaborar o regulamento dos servi\u00e7os da Secretaria da C\u00e2mara;
\r\nV \u2013 emitir parecer sobre o pedido de licen\u00e7a de Vereador e sobre recurso a ato de Presidente de Comiss\u00e3o;
\r\nVI \u2013 propor, cada ano, o Or\u00e7amento da C\u00e2mara para o ano seguinte, encaminhando-o ao Executivo Municipal em tempo h\u00e1bil para poder integrar o projeto de Or\u00e7amento, bem como a abertura de cr\u00e9ditos adicionais dentro do exerc\u00edcio, em rela\u00e7\u00e3o as dota\u00e7\u00f5es do legislativo;
\r\nVII \u2013 propor projeto de Lei para fixar os subs\u00eddios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secret\u00e1rios Municipais, nos termos do artigo 29, V da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;
\r\nVIII \u2013 propor resolu\u00e7\u00e3o para fixar o subs\u00eddio dos Vereadores , nos termos do artigo 29, VI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;
\r\nIX \u2013 promulgar as emendas \u00e0 Lei Org\u00e2nica;
\r\nX \u2013 cumprir as decis\u00f5es emanadas do plen\u00e1rio;
\r\nXI \u2013 encaminhar as proposi\u00e7\u00f5es ao exame das comiss\u00f5es;
\r\nXII \u2013 inspecionar os servi\u00e7os da Secretaria e fazer observar o Regimento Interno.
\r\n\u00a0
\r\nQuando acontecem as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias da C\u00e2mara?
\r\nAs Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias acontecem na primeira e na terceira ter\u00e7as feiras de cada m\u00eas, \u00e0s 19horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal.
\r\n\u00a0
\r\nQuantos anos dura o mandato de um Vereador?
\r\nQuatro anos.
\r\n\u00a0
\r\nQuantos Vereadores comp\u00f5em a C\u00e2mara Municipal de Bar\u00e3o?
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Bar\u00e3o \u00e9 composta por 9 (nove) Parlamentares.
\r\n\u00a0
\r\nQuantos votos s\u00e3o necess\u00e1rios para se eleger Vereador?
\r\nEssa quantidade varia de acordo com o chamado quociente eleitoral de cada munic\u00edpio. Esse n\u00famero \u00e9 obtido dividindo-se o n\u00famero de votos v\u00e1lidos (exclu\u00eddos os brancos e nulos), sejam eles nominais ou na legenda, pelo de lugares a serem preenchidos na C\u00e2mara Municipal. Por exemplo, em uma cidade h\u00e1 nove vagas para vereador, e concorrem a elas tr\u00eas partidos (A,B e C) e a coliga\u00e7\u00e3o D. A legenda A obteve 1.900 votos, a B, 1.350, a C, 550, e a coliga\u00e7\u00e3o D, 2.250. Os votos v\u00e1lidos na cidade somam 6.050. Dividindo-se os votos pelas vagas, obt\u00eam-se um quociente eleitoral de 672. Assim, apenas as legendas A e B e a coliga\u00e7\u00e3o D conseguiram votos suficientes para atingir o quociente eleitoral e ter\u00e3o direito a preencher as vagas dispon\u00edveis.
\r\nFonte: (http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/termos/quociente-eleitoral)
\r\n\u00a0
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